Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.131/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1997
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.131/1997 16/07/1997MENCIONAArt. 11
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 110, § 2º; art. 137

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.195/1997 29/12/1997ALTERAAlíneas "b" e "c" do inciso I do § 1º e §§ 2º e 3º do art. 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.