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  Lei Ordinária 13.040/1997

Ementa: Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais, para o quadriênio 1995/1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1997
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/03/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/1997
Nº do Processo:   1997000908
Ano do Processo:   1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária13.061/1997 09/05/1997EXCLUISubitem 3.2.16, parte II

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