Ementa: Altera o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais para o quadriênio 1995/1998, na parte que menciona, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1997
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/05/1997