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  Lei Ordinária 13.146/1997

Ementa: Concede pensão especial a Maria Júlia Ribeiro e Rita Josefa Barbo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1997
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/09/1997

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Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAParágrafo único do art. 1º

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