Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.051/1997

Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ao Instituto Goiano de Defesa Agropecuária - IGAP e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1997
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.973/1996 27/12/1996REVOGAArt. 4º
Lei Ordinária12.970/1996 23/12/1996MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.