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Lei Ordinária 13.034/1997

Ementa: Introduz alterações no código de remuneração e proventos dos servidores militares e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/01/1997

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/01/1997

Autoria

NAPHTALI ALVES DE SOUZA
JONEVAL GOMES DE CARVALHO

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	12.361/1994	25/09/1994	REVOGA	Art. 33; art. 104; art. 205
Lei Ordinária	11.866/1992	28/12/1992	REVOGA	Art. 87, inciso III
Lei Ordinária	12.507/1994	22/12/1994	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	12.124/1993	13/10/1993	MENCIONA	Art. 5º
Lei Ordinária	11.793/1992	03/09/1992	MENCIONA	Inciso I do art. 2º
Lei Ordinária	12.361/1994	25/09/1994	ALTERA	percentagem que fala o Art. 52
Lei Ordinária	11.866/1992	28/12/1992	ALTERA	Art. 30, "caput"; inciso II e alíneas "a" e "b" do art. 31; alíneas "a", "e" e "g" do inciso III do art. 76

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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