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Emenda Constitucional 21/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera, dá redação, anula, extingue e invalida dispositivos constitucionais.

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/11/1997

Temas

ASSEMBLEIA ESTADUAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda Constitucional	19/1997	10/09/1997	REVOGA TOTALMENTE
Emenda Constitucional	18/1997	01/08/1997	REVOGA	Art. 4º; alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 110
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	REVOGA	Art. 4º; alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 110
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	INCLUI	expressão aos arts. 26 e 28 e art. 32; § 8º ao art. 28; incluída a expressão "da Procuradoria Geral de Contas", artigos 10, VIII, e 38, II, bem como os termos "e o Procurador Geral de Contas", "pelo Procurador Geral de Contas" e do "Procurador Geral de
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	ALTERA	§ 7º, do art. 28, e o §§ 1º, 2º e 4º, do art. 79, e o § 1º, do art. 81; Art. 28 ao 32 no atos das disposições transitórias;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda Constitucional	23/1998	09/12/1998	REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA

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