Ementa: Cria o parque ecológico que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.844/2015 10/06/2015ALTERAdenominação do parque

Sobre

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