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  Lei Ordinária 13.311/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 12.301, de 28 de março de 1994.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/09/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.301/1994 28/03/1994INCLUI§ 6º no art. 4º
Lei Ordinária12.301/1994 28/03/1994ALTERAArt. 1º; art. 3º; art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.275/2002 25/09/2002REVOGA TOTALMENTE

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