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Lei Ordinária 13.250/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Fundo Estadual da Segurança Pública e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/01/1998

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/01/1998

Autoria

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
JONEVAL GOMES DE CARVALHO
DONALDO RODRIGUES DE LIMA

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.750/2004	22/04/2004	MENCIONA	art. 1º
Lei Ordinária	14.750/2004	22/04/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	14.383/2002	31/12/2002	ALTERA	art. 7º
Lei Ordinária	14.369/2002	22/04/2002	ALTERA	Inciso II do art. 2º; inciso VIII do art. 3º
Lei Ordinária	14.369/2002	22/04/2002	INCLUI	alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 2º; alíneas "a" e "b" ao inciso VIII do art. 3º
Lei Ordinária	13.946/2001	13/11/2001	ALTERA	caput do art. 1º; inciso III do art. 2º; inciso VII do art. 3º; parágrafo único do art. 4º; caput do art. 8º; incisos I a IV do art. 8º; caput do art. 11 e § 1º do art. 11
Lei Ordinária	13.946/2001	13/11/2001	INCLUI	inciso V ao art. 8º
Lei Ordinária	13.550/1999	11/11/1999	ALTERA	Art. 8º
Lei Ordinária	13.291/1998	05/06/1998	MENCIONA	Art. 3º, parágrafo único, inciso VII; art. 4º, parágrafo único

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