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  Lei Ordinária 13.440/1998

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos das Leis nºs 12.785/95 e 13.251/98, respectivamente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/01/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.251/1998 14/01/1998INCLUINo anexo III, 9 cargos de "Motorista de Representação", símbolo C-4

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