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  Emenda Constitucional 23/1998

Ementa: Altera a Constituição do Estado de Goiás, nas partes que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Constitucional21/1997 04/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Emenda Constitucional18/1997 01/08/1997REVOGAArt. 4º; § 8º do art. 28
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989INCLUIInciso VIII ao art. 10
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERA§ 7º do art. 28; IX do art. 37; II do art. 38; alínea "g" do art. 46; art. 60; § 1º e 2º do art. 79; art. 80; § 1º do art. 81; Art. 6º, parágrafo único do art. 8º e art. 28 dos atos das disposições transitórias

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