Ementa: Fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da secretaria da assembléia legislativa do estado de goiás e a dos quadros de pessoal da procuradoria geral da assembléia legislativa do estado de goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 10/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.799/2015 31/03/2015ALTERAtabelas I a V do anexo; símbolo DAS-S fica transformado em DAS-1 da tabela I do anexo; recriado o símbolo DAS-2 da tabela I do anexo
Lei Ordinária18.057/2013 25/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária17.314/2011 25/05/2011ALTERATabelas
Lei Ordinária17.036/2010 02/06/2010MENCIONATabela IV do anexo I
Lei Ordinária16.976/2010 27/04/2010REVOGATABELA V do ANEXO I
Lei Ordinária16.528/2009 27/04/2009ALTERATABELA I
Lei Ordinária15.232/2005 11/07/2005ALTERATabelas I, II, III, V do anexo I
Lei Ordinária15.232/2005 11/07/2005INCLUIcargo de chefe da seção para assuntos de licitações e contratos
Lei Ordinária14.948/2004 27/09/2004ALTERAtabelas I e V do Anexo I
Lei Ordinária14.948/2004 27/09/2004MENCIONAtabelas I e V do Anexo I
Lei Ordinária14.835/2004 15/07/2004ALTERATabela IV do Anexo I
Lei Ordinária14.644/2003 30/12/2003ALTERATabela II do Anexo I; Tabela V do Anexo I
Lei Ordinária13.593/2000 13/03/2000ALTERATABELA IV

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