Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.465/1999

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 23/07/1999

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.213/1997 29/12/1997INCLUIInciso III ao art. 2º
Lei Ordinária13.213/1997 29/12/1997ALTERARenumera o art. 3º para art. 4º
Lei Ordinária13.213/1997 29/12/1997ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.