Ementa: Dispõe sobre a cessão, pelo Poder Executivo, de espaço livre em seus próprios estaduais, com o objetivo de divulgação de campanhas educativas contra drogas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 05/08/1999