Ementa: Altera o símbolo CDS-1, correspondente ao cargo de Superintendente, constante dos anexos IV e VII da Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997, adequando-os aos termos da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 07/10/1999