Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.525/1999

Ementa: Altera a Lei nº 13.508, de 10 de setembro de 1999, nas partes que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.508/1999 10/09/1999ALTERA§ 2º e inciso I do art. 3º, itens 6, 7, 8 da alínea "a" e alínea "b"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.