Ementa: Introduz alterações nas Leis nºs 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975 e 8.125, de 18 de junho de 1976, referentes à Polícia Militar, e Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, alterada pela Lei nº 11.482, de 10 de julho de 1991 referentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 08/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991INCLUI§ 5º ao art. 93
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991ALTERAinciso II do art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.695/2004 19/01/2004REVOGA TOTALMENTE

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