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  Lei Ordinária 13.564/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece critérios para o processo de eleição de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1999
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 13/12/1999

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária14.777/2004 26/05/2004ALTERAparágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária14.777/2004 26/05/2004INCLUIinciso IV ao art. 7º
Lei Ordinária14.283/2002 11/10/2002ALTERAInciso II do § 2º do art. 1º; parágrafo único do art. 14

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