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  Lei Ordinária 13.752/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera ação do Programa Renda Cidadã, inserido no Plano Plurianual para o período 2000 - 2003, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/11/2000
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.570/1999 28/12/1999MENCIONAPPA 2000- 2003
Lei Ordinária13.605/2000 29/03/2000ALTERAInclui §§ 1º e 2º ao art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.090/2013 17/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.023/2001 21/12/2001REVOGAArt. 1º; art. 2º; art. 3º
Lei Ordinária14.023/2001 21/12/2001MENCIONA

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