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  Lei Ordinária 13.670/2000

Ementa: Concede pensão especial a JOSÉ TIBÚRCIO DE SOUZA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2000
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 23/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.435/1998 29/12/1998ALTERAMajora valor da pensão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.787/2004 08/06/2004MENCIONA

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