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  Lei Ordinária 13.805/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede pensões especiais que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAParágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.322/2008 26/08/2008ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária16.322/2008 26/08/2008REVOGAArt. 3º
Lei Ordinária15.230/2005 11/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária14.507/2003 01/09/2003ALTERAvalor unitário da pensão especial

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