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  Lei Ordinária 14.063/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2001

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.918/2001 03/10/2001MENCIONA
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000MENCIONAInciso XIII do art. 20
Lei Ordinária13.436/1998 30/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.364/2014 10/01/2014ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária18.364/2014 10/01/2014REVOGAparágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária16.723/2009 29/09/2009ALTERAArt. 1º; art. 3º; art. 8º
Lei Ordinária16.723/2009 29/09/2009REVOGAParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária16.285/2008 30/06/2008REVOGAArt. 4º
Lei Ordinária16.285/2008 30/06/2008ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária15.898/2006 12/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.763/2006 25/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária14.394/2003 09/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária14.239/2002 09/07/2002ALTERAArt. 1º; art. 2º; art. 3º; caput do art. 4º; incisos I e II do art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º
Lei Ordinária14.239/2002 09/07/2002INCLUIparágrafo único ao art. 2º; parágrafo único ao art. 4º; incisos I e II e parágrafo único ao art. 5º

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