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  Lei Ordinária 14.036/2001

Ementa:     Introduz alteração na Lei nº 13.656, de 20 de julho de 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 26/12/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.871/2001 19/07/2001MENCIONAInciso I, alíneas "a", "b", "c" e "d" do art. 1º
Lei Ordinária13.656/2000 20/07/2000MENCIONAInciso III do art. 1º; anexo único
Lei Ordinária13.656/2000 20/07/2000INCLUIinciso IV ao art. 1º; anexo único

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