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  Lei Ordinária 14.057/2001

Ementa:     Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/12/2001

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TRIBUTOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991ALTERAInciso IV do § 1º do art.11; alínea "e" do inciso I do art. 19; art. 20; § 1º e inciso I do art. 44; inciso I do § 1º do art. 50

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