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  Lei Ordinária 14.058/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Altera a Lei n. 11.651/91, Código Tributário do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/12/2001

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.440/2008 30/12/2008REVOGAArt. 2º

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