Ementa:     Disciplina a instalação e manutenção de cercas elétricas no Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 10/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.394/2005 22/09/2005ALTERA"caput" do art. 2º, "caput" do inciso IV do art. 2º; parágrafo único do inciso IV do art. 2º transformado em § 1º
Lei Ordinária15.394/2005 22/09/2005INCLUI§ 2º ao inciso IV do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação