Ementa:     Dispõe sobre o controle e a venda de alimentos nos estabelecimentos farmacêuticos localizados no Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/08/2002

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação