Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.092/2002

Ementa:     Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.