Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.185/2002

Ementa:     Altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/07/2002

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.246/1998 13/01/1998ALTERAInciso II do art. 3º e alínea "b" do inciso II do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.