Ementa: Altera a Lei nº 13.839, de 15 de maio de 2001, que institui o incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/07/2002