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Lei Ordinária 14.308/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PRÓ-ATLETA Programa Bolsa Esporte e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/11/2002

Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/11/2002

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
WALTER JOSÉ RODRIGUES

Temas

ESPORTE E LAZER

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art.10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	16.532/2009	06/05/2009	ALTERA	Inciso I do art. 3º; inciso II do art. 4; art. 6º e incisos I, II e III; art. 10
Lei Ordinária	14.652/2004	08/01/2004	ALTERA	inciso I e IV do art. 4º; art. 5º; parágrafo único do art. 6º; art. 8º; art. 10
Lei Ordinária	14.536/2003	26/09/2003	ALTERA	inciso I do art. 2º

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