Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do poder judiciário do estado de goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 21/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.800/2001 18/01/2001MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.872/2010 06/01/2010ALTERAANEXOS III e VIII passa a ser dos ANEXOS IX e X; ANEXOS XXIX e XXX
Lei Ordinária16.621/2009 08/07/2009MENCIONAParágrafo único do art. 30; § 3º do art. 9º
Lei Ordinária16.621/2009 08/07/2009INCLUIcargos nos anexos XXIX e XXX
Lei Ordinária16.600/2009 23/06/2009MENCIONA§ 3º do art. 9
Lei Ordinária16.600/2009 23/06/2009ALTERAAnexos III, VII, XXIX e XXX
Lei Ordinária16.435/2008 30/12/2008ALTERAAnexos XXIX e XXX passam a ser anexos VI e VII desta lei e anexos III e VII para os anexos VII e IX
Lei Ordinária16.309/2008 23/07/2008REVOGAArt. 35
Lei Ordinária16.309/2008 23/07/2008MENCIONAArt. 6º; art. 7º; § 3º do art. 9º; Anexos III, VII, XXXIX e XXX; Parágrafo único do art. 30
Lei Ordinária16.309/2008 23/07/2008INCLUICargos no anexo XXIX
Lei Ordinária16.307/2008 17/07/2008ALTERAANEXOS III, VII, XXIX e XXX
Lei Ordinária16.165/2007 27/11/2007ALTERAQuantitativo de cargos do anexo XXIX
Lei Ordinária16.165/2007 27/11/2007MENCIONAParágrafo único do art. 30
Lei Ordinária15.224/2005 07/07/2005ALTERA"caput" do art. 16; §§ 3º e 4º do art. 16; art. 26; incisos III e IV do art. 30; art. 39; art. 44; nomenclatura das tabelas para anexo
Lei Ordinária15.224/2005 07/07/2005INCLUI§ 3º ao art. 9º; art. 16-A; art. 16-B; art. 16-C; art. 16-D; art. 42-A; anexos XXIX e XXX
Lei Ordinária14.937/2004 15/09/2004ALTERAart. 30
Lei Ordinária14.937/2004 15/09/2004INCLUIart. 46-A
Lei Ordinária14.937/2004 15/09/2004REVOGAinciso V do Art. 30

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