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Lei Ordinária 14.396/2003

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2003.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/01/2003

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/01/2003

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
WALTER JOSÉ RODRIGUES
GIUSEPPE VECCI
JOSÉ MÁRIO SCHREINER
FRANCISCO GOMES DE ABREU
ELIANA MARIA FRANÇA CARNEIRO
RIDOVAL DARCI CHIARELOTO
CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÁ
PAULO SOUZA NETO
JOSÉ CARLOS SIQUEIRA
FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS
JÔNATHAS SILVA
DENISE APARECIDA CARVALHO
FERNANDO CUNHA JÚNIOR
MOZART SOARES FILHO
CARLOS ANTÔNIO SILVA
EDSON JOSÉ FERRARI

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.212/2002	08/07/2002	MENCIONA	Anexo de Metas Fiscais
Lei Ordinária	13.570/1999	28/12/1999	MENCIONA	Plano Plurianual 2000 - 2003
Lei Ordinária	14.212/2002	08/07/2002	INCLUI	art. 46-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.407/2003	21/01/2003	MENCIONA	exercício de 2003

Sobre

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