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  Lei Ordinária 14.537/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Institui a Ordem do Mérito da Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.199/2005 23/05/2005ALTERAArt. 1º; art. 5º

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