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Lei Ordinária 14.636/2003

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2003

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2003

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
WALTER JOSÉ RODRIGUES
DENISE APARECIDA CARVALHO

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10
Lei Ordinária	14.042/2001	21/12/2001	INCLUI	inciso III ao art. 2º; art. 4º-A, 4º-B; 4º-C
Lei Ordinária	14.042/2001	21/12/2001	ALTERA	incisos III e IV do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	18.079/2013	16/07/2013	MENCIONA

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