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  Lei Ordinária 14.488/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e institui o Plano de Assistência à Saúde - IPASGO SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002REVOGAinciso IV do caput do art. 5º e seu § 2º; § 3º do art. 7º; § 4º do art. 12; inciso II do caput do art. 19
Lei Ordinária14.226/2002 08/07/2002MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002MENCIONAart. 7º, inciso III
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002INCLUIincisos ao § 2º do art. 2º; parágrafo único ao art. 3º; incisos VIII, IX e X ao art. 5º; §§ 3º, 4º, 5º ao art. 5º; parágrafo único e incisos I e II ao art. 6º; inciso IX e §§ 6º e 7º ao art. ao art. 7º; § 2º ao art. 8º; § 2º ao art. 10; parágrafo único a
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002ALTERA§ 2º do art. 2º; art. 3º; inciso I do art. 5º; § 1º do art. 5º; inciso III, VII, VIII do art. 7º; §§ 4º e 5º do art. 7º; art. 8º e tranforma parágrafo único em § 1º; art. 10 e tranforma parágrafo único em § 1º; §§ 2º, 3º e 5º do art. 12; incisos II, III,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.477/2011 25/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.474/2009 27/01/2009REVOGAArt. 2º; art. 5º

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