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  Lei Ordinária 14.623/2003

Ementa:         Dá nova redação a artigos da Lei nº 10.179, de 6 de maio de 1987, que instituiu a Bolsa de Publicações "Cora Coralina".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/12/2003

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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