Ementa:         Altera a Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991INCLUI§ 2º ao art. 11
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991ALTERAtransforma parágrafo único em § 1º do art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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