Ementa: Introduz alterações na Lei nº 14.586, de 17 de novembro de 2003, que cria fundos rotativos na Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 23/09/2004