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  Lei Ordinária 14.681/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/01/2004

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.492/2003 25/07/2003MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAConstituição do Estado
Lei Ordinária14.492/2003 25/07/2003ALTERAinciso I artigo 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.745/2006 10/08/2006MENCIONAplano plurianual 2004-2007
Lei Ordinária15.047/2004 29/12/2004MENCIONAexercício de 2004
Lei Ordinária14.899/2004 29/07/2004ALTERAincisos I e II do art. 5º
Lei Ordinária14.716/2004 06/02/2004MENCIONAexercício financeiro de 2004

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