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  Lei Ordinária 14.940/2004

Ementa:         Introduz alterações na Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/03/2005

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Lei Ordinária13.910/2001 25/09/2001REVOGAincisos II do art. 3º, inciso I do art. 10; art. 12 e seus parágrafos; art. 23
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.910/2001 25/09/2001INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 10; §§ 5º e 6º ao art. 18; art. 22-A; art. 25-A
Lei Ordinária13.910/2001 25/09/2001ALTERAart. 1º; art. 2º; inciso III do art. 3º; art. 4º; parágrafo único do art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º, art. 10; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 17; art. 24; Anexos I e II

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