Ementa:         Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanhas "antidrogas" nas escolas da rede pública do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/12/2004

Temas


CAMPANHA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação