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  Lei Ordinária 14.680/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10; art. 110, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.560/2006 16/01/2006MENCIONAanexo II
Lei Ordinária15.334/2005 15/08/2005MENCIONAPPA 2004/2007
Lei Ordinária15.334/2005 15/08/2005ALTERAcaput do art. 12; inciso I do § 2º do art. 12; anexo I e II.
Lei Ordinária15.047/2004 29/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.891/2004 29/07/2004MENCIONA

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