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  Lei Ordinária 14.721/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Cria o Fundo Rotativo da Agência Goiana do Meio Ambiente.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 11/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.538/2011 29/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.640/2006 02/05/2006MENCIONA

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