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  Lei Ordinária 15.057/2004

Ementa:         Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades assistenciais da área de saúde que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.869/2004 22/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.492/2003 25/07/2003MENCIONAart. 31
Lei Ordinária13.950/2001 20/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária12.905/1996 08/07/1996MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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