Ementa:         Altera o art. 13 da Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, e cria a Coordenadoria de Liquidação da Companhia de Distritos Industriais de Goiás - GOIASINDUSTRIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 23/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.383/2002 31/12/2002MENCIONAart. 1º, inciso VI, alínea "b"
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.550/1999 11/11/1999INCLUIinciso III ao art. 13
Lei Ordinária13.550/1999 11/11/1999ALTERAart. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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