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  Lei Ordinária 15.047/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 - Eixo Anhangüera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.891/2004 29/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.681/2004 16/01/2004MENCIONAexercício de 2004
Lei Ordinária14.680/2004 16/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.492/2003 25/07/2003MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.891/2004 29/07/2004ALTERAinciso II do art. 4º
Lei Ordinária14.492/2003 25/07/2003ALTERAinciso II do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.476/2016 03/11/2016ALTERAinciso II do § 1º do art. 1º
Lei Ordinária19.283/2016 04/05/2016ALTERAart. 2º
Lei Ordinária19.091/2015 06/11/2015ALTERAinciso I do art. 1º; referência do art. 2º
Lei Ordinária19.091/2015 06/11/2015INCLUI§§ 3º e 4º ao art. 1º
Lei Ordinária17.930/2012 27/12/2012ALTERAtransforma parágrafo único em § 1º; art. 8º
Lei Ordinária17.930/2012 27/12/2012INCLUI§ 2º ao art. 1º
Lei Ordinária17.911/2012 27/12/2012ALTERAalínea "c" do inciso I do parágrafo único e inciso II do art. 1º; art. 2º
Lei Ordinária17.750/2012 16/07/2012ALTERAalínea "c" do inciso I do parágrafo único e inciso II do art. 1º; e art. 2º
Lei Ordinária16.118/2007 04/09/2007ALTERAInciso I e alínea "c" do parágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária15.516/2006 05/01/2006ALTERAArt. 1º; art. 2º
Lei Ordinária15.516/2006 05/01/2006INCLUIincisos I e II ao art. 1º; incisos I e II ao parágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária15.346/2005 14/09/2005MENCIONA

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