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  Lei Ordinária 14.814/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Dispõe sobre os Fundos Rotativos que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 08/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.787/2001 03/01/2001MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.661/2004 08/01/2004ALTERAinciso I do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.351/2008 26/09/2008ALTERAArt. 1º; art. 2º
Lei Ordinária16.129/2007 11/09/2007ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária15.248/2005 15/07/2005ALTERAArt. 2º

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