Ementa:         Institui a Comissão de Defesa Prévia - CODEP, integrante da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/01/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.768/2004 27/04/2004ALTERAarts. 1º, 2º, parágrafo único, e 4º
Lei Ordinária14.768/2004 27/04/2004REVOGAparágrafo único do art. 4º

Sobre

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